Certificado Digital: o que é e como obtê-lo

Hoje em dia, assinaturas digitais atuam como se fossem “impressões digitais” eletrônicas. Basicamente, a Assinatura Digital associa um signatário a um documento em uma transação gravada.

Isso ocorre de maneira muito segura porque esses tipos de assinatura utilizam um formato padrão aceito, conhecido como Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP), proveniente do inglês Public Key Infrastructure (PKI). Todavia, para que documentos possam ser assinados digitalmente é preciso primeiro obter um Certificado Digital.

O que é Certificado Digital?

Um Certificado Digital funciona como uma senha eletrônica que permite que uma pessoa ou empresa troque dados com segurança pela Internet usando o ICP. Essa segurança é possível porque certificados digitais possuem uma Autoridade Certificadora (AC), que seria a entidade responsável por emiti-los. Portanto, o primeiro passo para obter um Certificado Digital é por meio da AC.

Existem dois tipos de Certificados Digitais (A1 e A3):

  • Certificado A1:é um Certificado Digital armazenado em um computador ou pen drive, fornecido através de um arquivo digital para instalação. Seu envio pode ser por e-mail ou download. Pode ser instalado em quantas máquinas o emissor desejar.
  • Certificado A3:é considerado mais seguro, pois seu armazenamento pode ser por token (semelhante a um pen drive), ou cartão Smart Card. No último caso será necessário ter uma leitora para fazer a interpretação da chave privada. O Certificado A3 deve estar instalado e conectado a uma máquina, isto é, não permite emissão simultânea (para isso é necessário obter mais certificados digitais).

Importante destacar que tanto os tipos A1 quanto A3 garantem a autenticidade de uma pessoa jurídica ou física no meio eletrônico.

Entendendo a Autoridade Certificadora

Autoridades Certificadoras emitem, distribuem, renovam, revogam e gerenciam os Certificados Digitais. A AC é subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, ou seja, precisa estar em conformidade com as normas de criptografia e segurança da ICP-Brasil.

Ok, mas como conseguir o Certificado Digital?

Empresas que querem ter um Certificado Digital podem proceder de duas maneiras:

  1. O proprietário entra em contato com a agência indicada pela certificadora;
  2. O contador, ou outro representante legal, realiza a expedição do Certificado Digital.

O ideal é verificar a lista autorizada de agências que podem emitir o Certificado Digital. Algumas certificadoras são:

  • AC Boa Vista SCPC;
  • AC Digital Sign;
  • AC-JUS (Autoridade Certificadora da Justiça);
  • ACPR (Autoridade Certificadora da Presidência da República);
  • Caixa Econômica Federal;
  • Casa da Moeda do Brasil;
  • Certisign;
  • MRE (Ministério das Relações Exteriores).
  • Receita Federal do Brasil;
  • Serasa Experian;
  • Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
  • Soluti Certificação Digital;
  • Valid Certificadora Digital.

Confira a lista na página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

No caso de Pessoa Jurídica, os seguintes documentos são necessários para emissão do Certificado Digital:

  • Registro comercial, no caso de empresa individual;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social;
  • CNPJ e documentos pessoais do responsável.

Como fica a compatibilidade do Certificado Digital com os navegadores?

É necessário atentar-se com a compatibilidade de leitores com navegadores. Às vezes o Certificado Digital não funciona no Chrome, mas funciona no Firefox, por exemplo.

Tenha em mente que a TI não é a responsável pela emissão de um Certificado Digital, mas um especialista na área é indicado para verificar a questão de compatibilidade com o browser e realizar as atualizações de versão necessárias.

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